Instituto Federal do Paraná Marca do IFPR I NS TIT U T O F EDER A L Paraná Campus Pinhais

Perguntas frequentes

1. Quem cuida dos estágios no IFPR?
A Seção de Acompanhamento de Estágios e Egressos (SAEE) é responsável pelo planejamento, orientação, supervisão e formalização de ações relacionadas à estágios, atuando em colaboração com a Seção de Estágios e Relações Comunitárias (SERC) de cada campus. Entre as ações destacam-se a orientação, formalização e manutenção de convênios de estágio.

2. Qual a diferença entre estágio OBRIGATÓRIO e NÃO OBRIGATÓRIO?
O estágio OBRIGATÓRIO (ou Estágio Curricular Supervisionado) é uma disciplina prevista no Projeto Pedagógico do Curso, cujo objetivo é aproximar o estudante das práticas profissionais, desenvolvendo as atividades sob a supervisão de um profissional no local do estágio e a orientação de um professor orientador no IFPR.
Já o ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO é uma atividade opcional, remunerada, geralmente realizada nos anos finais da graduação, onde o estudante tem a possibilidade de adquirir experiência na área do curso em que está matriculado, sempre sob a supervisão de um profissional no local do estágio e sob a orientação de um professor orientador na IFPR.

3. Qual o papel do SUPERVISOR e do ORIENTADOR de estágio?
O SUPERVISOR é o profissional responsável pelo estagiário no local onde ele desenvolve suas atividades. Deve ser formado na área do curso em que o estudante se encontra matriculado ou área correlata.
O ORIENTADOR é um professor do IFPR, designado pela coordenação do curso, que irá acompanhar as atividades do estagiário do ponto de vista pedagógico, aprovar as atividades planejadas no TCE, mitigar as dúvidas da prática profissional, e avaliar o desempenho do estudante através dos Relatórios de Estágio.

4. O que é um TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO?
O Termo de Compromisso de Estágio (TCE) é o principal documento que rege o acordo realizado entre o estagiário, a unidade concedente, com a interveniência da instituição de ensino. Nele devem constar todos os dados relativos ao estágio, bem como os deveres e as obrigações das partes envolvidas. É imprescindível que o TCE seja providenciado e formalizado ANTES do início das atividades de estágio, e que as cláusulas nele descritas sejam cumpridas pelos signatários, sob pena de infringir a Lei Federal nº 11.788/08, o que pode acarretar ações trabalhistas, previdenciárias e, eventualmente, penais.

5. Quanto tempo é necessário para providenciar a documentação de estágio?
Recomenda-se que toda a documentação necessária seja providenciada com antecedência, pelo menos 10 dias ANTES do início das atividades de estágio. O Regimento Geral de Estágios do campus Pinhais indica que a SERC tem até 5 dias úteis para realizar a verificação dos documentos enviados pelo estudante, e procederá com a assinatura somente se tudo estiver correto.

6. Quero iniciar um estágio. O que devo fazer?
A primeira coisa a fazer é procurar a coordenação do seu curso e verificar se você cumpre os requisitos descritos no Projeto Pedagógico do Curso para iniciar um processo de solicitação de estágio. Para os estágios OBRIGATÓRIOS, o estudante deve estar matriculado na disciplina curricular correspondente. Para realizar qualquer estágio NÃO OBRIGATÓRIO, o estudante deve estar com sua matrícula regularizada, e deve apresentar desempenho acadêmico e frequência satisfatórios. Se tudo estiver de acordo, basta encontrar a vaga de estágio desejada e preencher a documentação necessária.

7. Quando posso fazer um estágio?
Os estágios somente podem ser realizados após os 16 (dezesseis) anos. Para estágio obrigatório, é necessário estar cursando a disciplina equivalente do curso. Verifique junto à coordenação do seu curso para mais informações.

8. É obrigatória a concessão de remuneração para o estagiário?
A unidade concedente (empresa) deverá fornecer, obrigatoriamente, uma Bolsa Auxílio mensal para o estagiário que for contratado na modalidade de estágio NÃO OBRIGATÓRIO. O valor da Bolsa Auxílio fica a critério da contratante, e deve constar no Termo de Compromisso de Estágio (TCE).
Estágios OBRIGATÓRIOS geralmente não são remunerados, e no caso de estágios obrigatórios realizados em órgãos públicos federais, estaduais e municipais, o pagamento de Bolsa Auxílio é explicitamente proibido.

9. O estagiário tem direito a auxílio transporte?
A unidade concedente deve fornecer auxílio transporte diário para estagiários contratados na modalidade NÃO OBRIGATÓRIO. O valor do auxílio fica a critério da empresa contratante, e deve constar no Termo de Compromisso de Estágio (TCE). Estágios OBRIGATÓRIOS não asseguram o direito aos estagiários de receberem auxílio transporte.

10. É possível realizar um estágio OBRIGATÓRIO remunerado?
Sim, desde que a unidade concedente seja uma entidade PRIVADA, e que se comprometa em explicitar os valores a serem pagos no Termo de Compromisso de Estágio (TCE).
Estudantes que realizem estágios OBRIGATÓRIOS em órgãos públicos da esfera federal não podem ser remunerados. Órgãos públicos estaduais e municipais também impedem a remuneração de estágios OBRIGATÓRIOS.

11. Posso fazer estágio numa área diferente do curso em que estou matriculado?
Não. Os estágios são atividades prioritariamente acadêmicas e de caráter formativo, que visam proporcionar uma experiência na área profissional escolhida pelo estudante. Todos os estágios, independentemente da modalidade, só serão homologados e reconhecidos caso estejam dentro de áreas correlatas com o curso em que o estudante se encontra matriculado.

12. Qualquer estudante pode fazer estágio NÃO OBRIGATÓRIO remunerado?
Sim, desde que cumpra com os requisitos descritos no Projeto Pedagógico do Curso em que se encontra matriculado. Para a solicitação de estágio NÃO OBRIGATÓRIO remunerado, o estudante deve apresentar desempenho acadêmico e frequência satisfatórios.

13. Quantas horas de estágio posso fazer por semana?
Conforme disposto na Lei Federal 11.788/08, estudantes podem realizar no máximo 30 horas semanais (6 horas diárias) de atividades de estágio. Excepcionalmente, no período de férias, ou quando não haja disciplinas presenciais, o estudante poderá realizar até 40 horas semanais.

14. Qual a carga horária mínima para estágio curricular obrigatório?
Cada curso define a carga horária mínima para estágios OBRIGATÓRIOS curriculares de acordo com seu Projeto Pedagógico.

15. Serei efetivado na empresa depois de realizar estágio NÃO OBRIGATÓRIO?
Nenhuma atividade de estágio caracteriza vínculo empregatício, e as unidades concedentes não são obrigadas a efetivar estudantes que tenham realizado estágio em qualquer modalidade.17. Tenho direito a certificado do estágio que realizei?
A UE/COAFE emitirá certificado apenas para os estudantes que realizaram estágios NÃO OBRIGATÓRIOS, mediante apresentação da Ficha de Avaliação de Estágio preenchida e assinada pelo SUPERVISOR, após apreciação da COE. Não serão emitidos certificados para estágios OBRIGATÓRIOS, exceto para estudantes de outras instituições que realizaram estágio na UFPR. Não são emitidos certificados parciais (antes do término das atividades).

16. Posso prorrogar meu estágio?
Sim. O período de estágio indicado no Termo de Compromisso de Estágio (TCE) pode ser prorrogado através da apresentação de um TERMO ADITIVO, desde que a solicitação seja realizada ANTES da data indicada como término das atividades que consta no TCE. Caso não seja apresentado TERMO ADITIVO, o estágio encerrar-se-á automaticamente na data indicada no TCE.

17. Quanto tempo posso ficar num mesmo estágio?
A Lei Federal 11.788/08 limita o período máximo de estágio numa mesma unidade concedente a 24 meses (2 anos), exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência (Art. 11).

18. Para que serve um TERMO ADITIVO?
Um TERMO ADITIVO tem a função de alterar as informações que constam no Termo de Compromisso de Estágio. Ele pode ser utilizado para solicitar a prorrogação do prazo de estágio, alteração na carga horária semanal, alteração nos valores de Bolsa Auxílio e Auxílio Transporte, e mesmo quando há substituição de SUPERVISOR ou ORIENTADOR. O Termo Aditivo é uma extensão do TCE, e ambos os documentos devem ser guardados juntos.

19. Estagiário tem direito a férias?
Sim. Todo estagiário que tenha cumprido 12 meses de atividades tem direito a um período de recesso de 30 dias, que deve ser gozado ANTES da data de término do estágio indicada no Termo de Compromisso de Estágio. Se o estágio tiver duração inferior a 12 meses, o recesso será proporcional ao período de atividades. Preferencialmente, o recesso deve ser usufruído no período de férias escolares.

20. Nos dias de prova poderei faltar ao estágio?
Em comum acordo com a unidade concedente, o estagiário poderá solicitar redução de 50% da carga horária de estágio no período de exames e provas, mediante apresentação de justificativa escrita e assinada pelo Professor Orientador ou pela coordenação do curso.

21. Quero encerrar meu estágio NÃO OBRIGATÓRIO antes do prazo. Como proceder?
Para encerrar um estágio antes do prazo previsto no Termo de Compromisso de Estágio (TCE), basta apresentar um Termo de Rescisão junto à unidade concedente e, posteriormente, na coordenação do curso e na SERC.

22. O que é um AGENTE DE INTEGRAÇÃO?
São empresas privadas que oferecem vagas de estágio para sua carteira de clientes. Muitas empresas recorrem aos Agentes de Integração para auxiliar na divulgação e gestão de suas vagas de estágio. Não há necessidade da interveniência de um Agente de Integração para a realização de estágios.

23. Devo contratar um seguro contra acidentes pessoais durante o estágio?
Não. Para todos os estágios OBRIGATÓRIOS, o IFPR é a responsável por incluir os estagiários na apólice de seguro contratada. No caso de estágios NÃO OBRIGATÓRIOS, a unidade concedente deve providenciar um seguro contra acidentes pessoais para seus estagiários, cujo número de apólice e nome da seguradora devem constar no Termo de Compromisso de Estágio (TCE). No caso de estágios intermediados por Agentes de Integração, estes são os responsáveis por contratar seguro para os estagiários.

24. O que acontece com meu estágio se eu mudar de curso, trancar ou cancelar minha matrícula?
No caso de abandono ou mudança de curso, trancamento ou cancelamento de matrícula, o estudante que esteja realizando estágio deve informar imediatamente a SERC, e seu estágio será automaticamente cancelado. Apenas estudantes com matrículas regulares podem realizar estágios, sob pena de incorrer em fraude a estágio, estando a unidade concedente e o estagiário suscetíveis às penalidades trabalhistas e cíveis previstas em lei.

25. Quando o estudante conclui todas as atividades obrigatórias do curso (disciplinas, TCC etc.) é possível continuar no estágio NÃO OBRIGATÓRIO remunerado?
Não. Uma vez integralizado o currículo do curso, o estudante será encaminhado à diplomação (formatura) e seu vínculo com a UFPR será encerrado. É obrigação do estudante e da empresa contratante comunicar a SERC e rescindir o estágio ANTES do final do último semestre letivo em que o estudante estará matriculado na UFPR, sob pena de incorrer em fraude a estágio, estando ambas as partes suscetíveis às penalidades trabalhistas e cíveis previstas em lei.

26. É necessário que o IFPR tenha um convênio com uma empresa para fazer meu estágio?
Não. O único documento indispensável para a realização de estágio é o Termo de Compromisso de Estágio (TCE).

27. Sou estudante de outra instituição de ensino e gostaria de fazer meu estágio OBRIGATÓRIO no IFPR. Como devo proceder?
O primeiro passo é entrar em contato diretamente com o responsável pela unidade/setor de seu interesse para verificar se há vagas de estágio disponíveis. Em caso positivo, sua instituição de ensino deve indicar um professor ORIENTADOR, e no local do estágio você terá um SUPERVISOR. Ambos deverão constar no Termo de Compromisso de Estágio (TCE), que deverá ser entregue à SERC junto com o comprovante de matrícula atualizado.

28. Minha empresa tem vagas de estágio para oferecer. Como posso divulgá-las?
As empresas podem divulgar suas vagas diretamente com as coordenações dos cursos das áreas de interesse, ou então por meio da SERC.

29. Sou estudante do IFPR e trabalho em uma empresa. Não tenho tempo para fazer estágio OBRIGATÓRIO. O que devo fazer?
Estudantes que sejam funcionários contratados ou donos de empresas, podem solicitar dispensa das atividades de estágio OBRIGATÓRIO desde que as atividades realizadas sejam correlatas com a área de formação do curso em que se encontram matriculados. Entre em contato com a SERC para saber mais.

30. Posso fazer estágio no IFPR?
Sim. A IFPR pode ser a unidade concedente (contratante) nos casos de estágios NÃO OBRIGATÓRIOS remunerados, e também para estágios OBRIGATÓRIOS sem remuneração. Os setores do IFPR serão as responsáveis por selecionar os estagiários, que devem apresentar toda documentação solicitada pela SERC.3

31. O que devo fazer ao final do meu estágio OBRIGATÓRIO?
Ao término das atividades, o estudante estagiário deverá apresentar o Relatório de Estágio para a coordenação do curso ou a SERC. Após a avaliação, o professor responsável pela disciplina de estágio curricular fará o lançamento das notas e frequências.

32. Eu já fiz um estágio NÃO OBRIGATÓRIO. Preciso fazer o estágio OBRIGATÓRIO do meu curso?
Sim. A realização do estágio NÃO OBRIGATÓRIO não substitui a disciplina de estágio OBRIGATÓRIO curricular, que deve ser realizado para que o estudante integralize o currículo de seu curso.

33. Já realizei o estágio OBRIGATÓRIO curricular do meu curso e quero fazer outro. É necessário providenciar toda a documentação novamente?
Sim. Cada estágio é único e exige um Termo de Compromisso de Estágio (TCE) com prazos, atividades, orientação e supervisão próprios.

34. Ainda estou com dúvidas com relação aos estágios do IFPR. O que devo fazer?
Entre em contato com a SERC através do e-mail gabriel.knupfer@ifpr.edu.br ou pelo telefone: (41) 3375-4975.

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